O imóvel data do início do século XVIII e é tombado nos níveis federal e municipal
Na manhã de hoje, 18 de novembro, foi realizada na sede da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural de Barbacena reunião com os proprietários da Fazenda Registro Velho, representantes do Município e da Fundação Municipal de Cultura de Barbacena, bem como do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), com o objetivo de se alcançar a adoção de medidas emergenciais para garantir a integridade estrutural da construção da FAzenda, que data do início do século XVIII e é tombada nos níveis federal e municipal, constituindo-se em uma dos mais importantes construções históricas do Estado.
Na reunião, convocada pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal, o Município de Barbacena e a Fundação Cultural de Belo Horizonte (Fundac) comprometeram-se a executar, em 30 dias, o escoramento e lonamento da edificação, bem como todas as demais providências para se evitar a ruína do bem.
Na reunião, convocada pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal, o Município de Barbacena e a Fundação Cultural de Belo Horizonte (Fundac) comprometeram-se a executar, em 30 dias, o escoramento e lonamento da edificação, bem como todas as demais providências para se evitar a ruína do bem.
O Escritório Técnico do Iphan de São João Del Rei e o Setor Técnico do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) orientarão e acompanharão a execução das medidas.
Na ocasião, a prefeita Danuza Bias Fortes informou que há interesse da municipalidade em receber o imóvel como doação, conforme sinalizado pelos proprietários, desde que atendida a legislação vigente. O assunto foi encaminhado ao setor jurídico do Município para análise.
Os Ministérios Públicos Estadual e Federal acompanharão o cumprimento das obrigações e adotarão as demais medidas cabíveis para viabilizar o posterior restauro do imóvel.
Participaram da reunião a promotora de Justiça Elissa Maria do Carmo Lourenço Xavier; o coordenador da Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural, Marcos Paulo de Souza Miranda; o procurador da República Antônio Arthur Barros Mendes; a prefeita de Barbacena, Danuza Bias Fortes; a procuradora do Município, Luciana Araújo de Paiva Melo, a presidente do Compha de Barbacena, Eliane Resende Ribas, o secretário do Compha Sérgio Luiz Barreto Cardoso Ayres, o chefe do escritório técnico do Iphan, Mário Antônio Ferrari Felisberto, o advogado Alex Guedes dos Anjos, José Cordeiro Coutro, a arquiteta urbanista do MPMG, Andréa Lanna Mendes Novais e o presidente da Fundac, Leonardo Castro de Carvalho.
Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público de Minas Gerais - Núcleo de Imprensa. Tel: (31) 3330-8166/8016 18.10.2010 (Patrimônio Cultural/ Barbacena - acordo Fazenda Registro Velho) MAT
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