O imóvel foi incluído pelo Iepha na lista de bens culturais de Minas Gerais, mas estudos técnicos apontaram que o hotel está abandonado
O Ministério Público Estadual (MPE) propôs uma Ação Civil Pública (ACP) contra um dos herdeiros de um hotel histórico da cidade de Uberaba, no Triangulo Mineiro. O objetivo da medida judicial é fazer com que o homem, que figura como inventariante do imóvel, preserve o casarão antigo conhecido como Hotel Regina.
O casarão foi incluído pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha) na lista de bens culturais de Minas Gerais. Mas estudos técnicos feitos pelo Conselho do Patrimônio Histórico e Artístico de Uberaba (Conphau) apontaram que o hotel está abandonado e sujeito à deterioração. O Conphau informou ainda que o inventariante "não está adotando cuidados estruturais necessários para a preservação do imóvel".
Antes de propor a ACP, o promotor de Justiça Carlos Alberto Valera, que atua em Uberaba na área de Patrimônio Cultural, havia sugerido aos proprietários do hotel a celebração de um acordo para a restauração do imóvel. Mas eles não se manifestaram, "denotando com isso a ausência de interesse em zelar pelo patrimônio cultural local e em adotar medidas para a preservação do imóvel", declarou.
Na ACP, o promotor de Justiça quer que os proprietários do casarão contratem um projeto técnico e o submeta a aprovação do Iepha e do Conphau para que se possa fazer a restauração adequada do imóvel. Valera também pede na ACP que a Justiça declare o valor cultural do Hotel Regina. E ainda que os proprietários do hotel não alterem a edificação sem prévia aprovação dos órgãos patrimoniais competentes, ficando proibidas a mutilação e a demolição parcial ou total do imóvel.
Assessoria de Comunicação do Ministério Público de Minas Gerais - Núcleo de Imprensa - Tel.: (31) 3330-8016 15-12-2010 (Uberaba - Hotel Regina) FL
O casarão foi incluído pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha) na lista de bens culturais de Minas Gerais. Mas estudos técnicos feitos pelo Conselho do Patrimônio Histórico e Artístico de Uberaba (Conphau) apontaram que o hotel está abandonado e sujeito à deterioração. O Conphau informou ainda que o inventariante "não está adotando cuidados estruturais necessários para a preservação do imóvel".
Antes de propor a ACP, o promotor de Justiça Carlos Alberto Valera, que atua em Uberaba na área de Patrimônio Cultural, havia sugerido aos proprietários do hotel a celebração de um acordo para a restauração do imóvel. Mas eles não se manifestaram, "denotando com isso a ausência de interesse em zelar pelo patrimônio cultural local e em adotar medidas para a preservação do imóvel", declarou.
Na ACP, o promotor de Justiça quer que os proprietários do casarão contratem um projeto técnico e o submeta a aprovação do Iepha e do Conphau para que se possa fazer a restauração adequada do imóvel. Valera também pede na ACP que a Justiça declare o valor cultural do Hotel Regina. E ainda que os proprietários do hotel não alterem a edificação sem prévia aprovação dos órgãos patrimoniais competentes, ficando proibidas a mutilação e a demolição parcial ou total do imóvel.
Assessoria de Comunicação do Ministério Público de Minas Gerais - Núcleo de Imprensa - Tel.: (31) 3330-8016 15-12-2010 (Uberaba - Hotel Regina) FL
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